De Monica Bergamo, na Folha de S. Paulo: O STF (Supremo Tribunal Federal) julga na próxima quarta se o homem que agride uma mulher pode ser processado pela Lei Maria da Penha, ainda que a vítima não preste queixa contra ele. Hoje, isso só ocorre se ela fizer uma representação contra o seu algoz. O

 Conselho Nacional de Justiça está julgando o pedido de anulação das promoções de 17 juízes ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, entre 2006 e 2009, informa reportagem de Frederico Vasconcelos, publicada na Folha desta terça-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que

No dia 30 de dezembro Mato Grosso vai poder comemorar o Dia Estadual da Advocacia Pública. A data foi instituída no Calendário Oficial do Estado através da Lei N.º 9.655, de 06 de dezembro de 2011. O autor da lei, deputado estadual Mauro Savi (PR), ressalta que nesta data, no ano de 1980, foi criada

A taxa média no cheque especial registrou alta em setembro, passando de 9,56% ao mês para 9,57%, de acordo com a pesquisa da Fundação Procon-SP divulgada nesta sexta-feira. Demanda do consumidor por crédito se recupera e cresce 8% A elevação se deve ao aumento em apenas um dos sete bancos pesquisados (Bradesco), no qual a

Os pais que possuem computador com acesso á internet em casa tem que prestar atenção, pois basta uma brincadeira virtual para que os responsáveis sejam responsabilizados judicialmente, além do risco de expor a privacidade e informações sigilosas da família. Por isso, os especialistas em direito digital recomendam estabelecer alguns limites. Segundo a especialista em Direito

O titular da Delegacia Judiciária Civil de Sorriso, delegado Thiago Garcia Damasceno foi o palestrante de quarta-feira  (17), na programação da IV Semana Jurídica da Faculdade de Sorriso (FAIS).  O delegado abordará, a partir das 19h, no auditório da Instituição, o tema O Novo Código de Processo Penal que posteriormente será discutido por acadêmicos do

  Começou na ultima segunda-feira (15), a IV Semana Jurídica da Faculdade de Sorriso (FAIS). Promovido pelo Curso de Direito, o evento que já é tradicional no meio acadêmico, teve início com a palestra Lei de falência e recuperação de empresas frente a atual crise econômica mundial”, com o palestrante Paulo Roberto Colombo Arnold, advogado, professor