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AL arquiva projeto que criaria Conselho LGBTQIA+ em MT

Por 11 votos contra 5, os deputados estaduais arquivaram o projeto de lei 862/2021 que visava criar o Conselho Estadual LGBTQIA+. A votação foi realizada na manhã desta quarta-feira (1).

A votação teve início após a apresentação do parecer da Comissão de Direitos Humanos, que se manifestou pelo arquivamento da proposta. Na tribuna, o deputado Sebastião Rezende (PSC) votou contra o projeto argumentando supostos gastos com a criação do Conselho.

"Conforme extraído do referido PL 862 haverá despesa com pessoal, servidores designados, deslocamento de pessoas, pagamento de diárias, despesas com passagens ou deslocamento de veículos para cumprir as pautas do Conselho no interior do estado", afirmou.

Com a negativa de Sebastião, os deputados Gilberto Cattani (PLS), Thiago Silva (MDB) e João Batista (Pros) acompanharam o parlamentar. O deputado Wilson Santos, também membro da Comissão, não estava presente.

Contrários ao arquivamento, os deputados petistas Lúdio Cabral e Valdir Barranco rebaterem as críticas sobre os supostos gastos atribuídos ao Conselho e criticaram o posicionamento da Comissão.

"O Conselho não gera um centavo a mais de custos além daqueles já previstos no nosso orçamento. Até porque política pública se faz com recurso público", disse Lúdio.

A fala do parlamentar foi seguida do apontamento de seu correligionário Valdir Barranco. "Quero dizer que estou envergonhando com esse parecer de uma Comissão que de direitos humanos não tem absolutamente nada", apontou.

Luta intensa

A rejeição do projeto foi antecedida de intensas disputas dentro do Parlamento. Conforme noticiado pela reportagem, a discussão da medida acabou em uma confusão na segunda-feira (29).

Na data, os presentes trocaram farpas e a sessão precisou ser suspensa. Antes disso, contudo, o projeto já enfrentava dificuldade para tramitar dentro da Casa, tendo sido inclusive arquivado e posteriormente retirado do arquivo.

O projeto

De autoria do governo do Estado, o projeto para implantar o Conselho Estadual LGBTQIA+ visa ampliar a participação política e o controle social das ações públicas de incentivo à cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

A criação do órgão também leva em consideração os altos índices de casos de preconceito, homofobia e violência.   O órgão será composto por 20 membros entre efetivos e suplentes, sendo dez representantes do Poder Público, indicados pelos órgãos e entidades, e dez representantes de entidades não governamentais de defesa dos direitos LGBTQIA+.  

O texto tramita em dispensa de pauta, o que permite que o projeto seja apreciado com maior agilidade no parlamento. No entanto, nas última semanas, a criação do Conselho chegou a ser arquivado no Legislativo.

O arquivamento ocorreu 7 dias após o deputado Rezende pedir ao líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que arquivasse a proposta. Ele é contrário ao tema.  

Após a polêmica e a pressão de militantes, a pauta voltou a tramitar na Casa de Leis e foi encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos, que deu parecer contrário nesta quarta-feira.