O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente, nesta sexta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) 823/2021, que previa auxílio emergencial aos agricultores familiares. Aprovado em agosto pelo Senado, o texto propõe medidas emergenciais de amparo aos pequenos produtores para reduzir os impactos sofridos durante a pandemia de covid-19. Conforme nota da Secretaria-Geral da Presidência, a proposta “contraria o interesse público”. Além disso, o governo alega que não havia estimativa do impacto orçamentário e financeiro da medida, o que configuraria “óbice jurídico”.

O PL estabelece um programa de abastecimento emergencial a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional por meio de produtos adquiridos da agricultura familiar. Além disso, também previa o pagamento de um auxílio de R$ 2,5 mil para as famílias que vivem da agricultura familiar.

Constava ainda na proposta a criação de linhas de créditos destinadas ao custeio de investimento de atividades relacionadas à produção de alimentos básicos e de leite, além da renegociação de dívidas dos agricultores familiares que foram prejudicados pela pandemia.

Para o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), o veto presidencial é “absurdo”. “Jair Bolsonaro demonstra, mais uma vez, que é um presidente que não respeita os agricultores familiares e camponeses. É um presidente que não quer enfrentar o tema da inflação dos alimentos, da fome e da desigualdade social”, disse o parlamentar.

#DerrubaVetoPL823

Uczai adiantou que vai trabalhar pela derrubada do veto. “Vamos mobilizar a sociedade brasileira, pressionar os deputados e senadores para derrubar o veto do presidente e transformar o PL 823 em lei, para apoiar os agricultores e enfrentar a inflação, a insegurança alimentar e a fome”, afirmou ele nas redes sociais.

Organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e a Articulação Nacional da Agroecologia (ANA) se mobilizaram pela aprovação desse projeto. E devem repetir os esforços pela derrubada do veto.

Em 2020, Bolsonaro já vetou quase a íntegra de outro projeto de lei semelhante que resultou na chamada Lei Assis Carvalho. Para derrubar a decisão do presidente, são necessários, no mínimo, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.

Da Rede Brasil Atual