A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Sorriso lançou, hoje, a campanha “Pirataria Nem de Graça”, que conta com o apoio da Polícia Civil e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) da Prefeitura de Sorriso.

Com a proximidade das festas de fim de ano e o aumento das vendas, os comerciantes se preparam e ampliam seus estoques apara atender a necessidade de seus clientes.

“A pirataria é um tema recorrente e a CDL trabalha pelo fortalecimento do comércio, com a valorização dos produtos regulares com garantia de troca e restituição”, declarou Paulo Silvestro, presidente da CDL Sorriso.

“Estamos relançando essa campanha hoje. Ela é permanente, pois sabemos que a pirataria provoca um grande prejuízo para os lojistas e empresários, e principalmente para os consumidores onde temos a violação de marcas e patentes”, completou.

A pirataria ocorre quando se cria um subproduto de uma marca com qualidade inferior. Geralmente utiliza mão-de-obra irregular e matéria-prima de baixa qualidade.

A Pirataria é crime e está tipificada no Código Penal, segundo o artigo 184. A pena é de detenção, de três meses a um ano, ou multa. “Os direitos autorais são protegidos pela Constituição, e essa violação causa prejuízos. Caso o consumidor perceba ser vítima de pirataria, precisa denunciar. Aproveitamos a ocasião para parabenizar a CDL pela iniciativa. Nosso objetivo é proteger a sociedade da comercialização de objetos frutos de descaminho e falsificação”, relatou o delegado de Polícia Civil, Getulio Daniel.

Para o coordenador do NIF, Reinaldo Nunes, os órgãos fiscalizadores trabalham sempre pautados no princípio da orientação para resguardar os direitos autorais e garantir o cumprimento da lei, concluiu.