A empresa Caramuru Alimentos S/A se comprometeu a devolver R$ 15,6 milhões aos cofres do Estado por meio de acordo de leniência firmado com a Controladoria Geral do Estado (CGE).

O acordo, cuja íntegra está sob sigilo, foi assinado nesta semana, pela empresa e a secretária controladora-geral do Estado, Almerinda Alves de Oliveira. 

A CGE abriu um procedimento administrativo de responsabilização contra a Caramuru, após a deflagração da Operação Zaqueus, em 2018, pela Delegacia Fazendária (Defaz).

A investigação apontou que a empresa pagou R$ 1,8 milhão à agentes de tributos de Mato Grosso, para que uma multa aplicada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) fosse reduzida de R$ 65,9 milhões para R$ 315,9 mil.

“O  secretário controlador-geral do Estado  no uso das atribuições que lhe são conferidas, considerando o Processo Administrativo de Responsabilização de protocolo n° 338908/2014, de 20.06.2017, e as informações nos autos do processo resolve reconhecer a pena de multa administrativa  aplicada à empresa  Caramuru Alimentos S/A, pessoa  jurídica  de direito  privado, no  Acordo de Leniência,  no valor  de  R$  15.650.928,74”, diz trecho de portaria publicada nesta terça-feira (10).

Em 2018,  empresário Alberto Borges de Souza, proprietário da Caramuru, também devolveu R$ 1 milhão para o Estado.  

O compromisso foi feito com o Ministério Público Estadual e com o Estado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Operação da Defaz

De acordo com as investigações da Defaz, os agentes de tributos André Fantoni, Alfredo Menezes e Farley Moutinho receberam propina de R$ 1,8 milhão para reduzir a aplicação da multa à Caramuru Alimentos S/A, de R$ 65,9 milhões para R$ 315,9 mil.

O esquema chegou ao conhecimento dos investigadores após o advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, supostamente “contratado” para lavar o dinheiro da propina, procurar as autoridades para negociar uma delação premiada.

Na Defaz, o advogado afirmou ter tido medo de ver seu nome envolvido numa investigação após conhecer, por meio da imprensa, outra denúncia envolvendo a Caramuru Alimentos S/A, na campanha eleitoral de 2016.

Os três servidores são réus na ação penal derivada da operação e respondem pelos crimes corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual.

Fantoni responde ainda por coação no curso do processo, estelionato e associação criminosa. Esta última acusação também será aplicada no caso de Alfredo Menezes.

Já Walter de Souza Júnior, representante da Caramuru, responde por corrupção passiva, fraude processual, estelionato e lavagem de dinheiro.

Themystocles Figueiredo, colaborador da Justiça, responde por lavagem de dinheiro. A ação penal está em segredo de Justiça e, segundo informações, encontra-se pronta para sentença. 

Texto: Mídia News