A verdade dos fatos

De 11 de dezembro (2023) a janeiro deste ano, mais de 3,5 mil pessoas já passaram pelo crivo do sistema

Cerca de 3,5 mil usuários do serviço público de Sorriso passaram pelo crivo da Central de Checagem de Mandados de Prisão durante o período que compreende os dias 11 de dezembro (2023) a 12 de janeiro de 2024.

Os dados constam no relatório emitido pelo Centro de Comando Operacional (CCO) da Guarda Municipal Civil (GCM), órgão vinculado a Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep).

A implantação da central de checagem é mais uma inovação trazida pelo Plano de Ação Integrada, apresentado no início de dezembro do ano passado, pela Câmara Temática de Segurança Pública, com o intuito de reduzir os índices de crimes violentos em Sorriso, com atenção especial aqueles praticados por foragidos da Justiça.

O presidente da câmara temática e coronel da reserva remunerada da Polícia Militar, Flávio Ramalho dos Santos, explica que a central de checagem é uma ferramenta de consulta com acesso direto à base de dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça (BNMP/CNJ).

“Por meio desse sistema conseguimos verificar em tempo real se aquele usuário que está sendo atendido no serviço público municipal possui alguma pendência com a Justiça. Sendo constatada existência de mandado de prisão em aberto, o operador do sistema imediatamente aciona a Polícia Militar para efetuar a captura”, explica o coronel ao reiterar que a metodologia utilizada pela Município está em consonância com a legislação vigente.

Isso porque a transmissão de informações é feita via intranet, que nada mais é do que uma rede interna de computadores de uso exclusivo da Gestão Municipal.

“Existe um protocolo rigoroso que leva em consideração a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a questão da dignidade da pessoa humana. Para termos noção da sigilosidade, nem mesmo o atendente que passou a informação sobre usuário tem acesso ao resultado da pesquisa. A orientação também é no sentido de que as prisões ocorram de forma discreta sem qualquer tipo de exposição do foragido”, assinala Ramalho.

Ainda de acordo com ele, até o momento não foi constatado mandado de prisão em desfavor de nenhuma das pessoas que passaram pelo crivo da central de checagem. Mesmo assim, as informações apuradas pelo sistema são tabuladas para fins estatísticos da segurança pública.

Outra medida igualmente recomendada pelo Plano de Ação Integrada, e que também já está em prática, é a “Operação Checagem” que consiste na fiscalização de canteiros de obras para verificar a existência de mandados de prisões abertos contra trabalhadores da construção civil. Integram a estrutura operacional agentes da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil.

Sobre a Câmara Temática de Segurança Pública

Instituída em 30 de novembro, a Câmara Temática de Segurança é uma resposta dos poderes constituídos e da sociedade civil organizada ao crime bárbaro que vitimou Cleci Calvi Cardoso, de 46 anos, e suas filhas Milane Calvi Cardoso, 19, Manuela Calvi Cardoso, 12, e Melissa Gabriela Cardoso, 10.

As quatro foram mortas depois de terem surpreendido um criminoso que invadiu a casa em que a família residia, no bairro Florais da Mata, durante a madrugada.

O autor confesso do crime, era um pedreiro que trabalhava e morava em uma obra que ficava ao lado da casa da família.

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