A comissão especial da Câmara que discute a PEC do voto impresso aprovou o relatório que recomenda a rejeição e o arquivamento da matéria. O placar foi de 22 votos a 11.

Em uma derrota para o governo, a mesma comissão especial havia rejeitado por 23 votos a 11, o parecer favorável ao tema elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR).

As regras da Câmara definem que, quando um parecer é rejeitado, um novo relator deve ser escolhido para produzir relatório em sentido oposto – neste caso, pelo arquivamento da PEC do voto impresso.

Nesta sexta, o deputado Raul Henry (MDB-PE) foi oficializado como novo relator. O relatório pela rejeição da PEC foi apresentado no fim da tarde e aprovado como “resultado final” da comissão especial.

Agora, este parecer acompanhará a PEC do voto impresso no momento da votação em plenário.

Segundo a colunista Natuza Nery, a votação deve acontecer na semana que vem.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou no fim da tarde desta sexta que levará a PEC à votação no plenário da Casa.

O parecer aprovado

No relatório pelo arquivamento da PEC, o deputado Raul Henry (MDB-PE) afirma que a impressão de votos “traz sérios riscos ao processo democrático, associados ao contato humano com toneladas de papel”.

O deputado argumentou que haveria riscos no transporte e na custódia das urnas, que envolveriam e potencialização de fraudes no processo de apuração, uma vez que se traria de volta o contato de um grande número de pessoa com pedaços de papel.

Isso, conforme o relator, poderia favorecer a adição ou supressão de votos. O relator afirmou também que, com a impressão dos votos, a apuração se estenderia por dias ou semanas.

Ainda conforme o relator:

• ao se criar um comprovante para o voto, “haveria também a potencialização da compra de votos, pela exigência de foto do comprovante”;
• o voto impresso também aumentaria o risco de tumultos nas seções eleitorais, caso se levantem suspeitas sobre o voto eletrônico e seu comprovante;
• a adição de impressoras aumenta chances de falhas e travamentos;
• o comprovante também pode ter problemas de acessibilidade, na medida em que pode conter letras e números bem menores e sem a possibilidade de contato manual.

Henry afirma ainda que a proposta da PEC não agrega nenhum avanço consistente no sistema de votação brasileiro e, em vez disso, multiplica as chances de fraudes.

Segundo o parlamentar, a impressão de votos abriria brecha, por exemplo, para que os equipamentos fossem adulterados para emitir mais votos que os indicados pelos eleitores, fator que poderia levar até à anulação de uma seção eleitoral.