A Defensoria Pública de Mato Grosso ingressou, na segunda-feira (29), com uma ação civil pública contra o apresentador de TV Welerson de Oliveira Dias por crime de discriminação.

Também é alvo da ação a sócia-proprietária da TV Nativa, filiada da Record TV de Alta Floresta (a 640 km de Cuiabá), Vera Lúcia Cardoso. A Defensoria quer  indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo contra a comunidade LGBTQI+.

Segundo a ação, no dia 17 de junho, durante a exibição do programa "Olho Vivo", o apresentador imitou o defensor público que atua na comarca de Alta Floresta, Vinicius Ferrarin Hernandez, fazendo piadas homofóbicas sobre sua orientação sexual.

"É que não há provas de que quem está roubando é o presos que sairam da cadeia", disse o apresentador em tom de deboche, supostamente imitando o defensor (veja o vídeo abaixo).

Ele ainda afirmou se direcionando ao defensor: "Cara pálida, quando você coloca vagabundo na rua, você diz pro crime que as porteiras estão abertas".

A ação foi protocolada pelo defensor público-geral Clodoaldo Queiroz e pelo defensor público Carlos Eduardo de Souza.

Eles usam como base a Lei n.º 7.716/89 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que são citadas ao evocar o dever do Estado de inibir condutas discriminatórias “que, a pretexto de entreter o público, causam humilhação e atentam contra a dignidade das minorias”.

Os autores também refutam a tese de que a liberdade de expressão possa ser invocada para eximir atos discriminatórios.

Em que pese o direito de liberdade de expressão ser constitucionalmente garantido, tal direito não é absoluto e deve ser exercido em observância à proteção à dignidade da pessoa humana

“Em que pese o direito de liberdade de expressão ser constitucionalmente garantido, tal direito não é absoluto e deve ser exercido em observância à proteção à dignidade da pessoa humana.", disseram em trecho da ação.

"Não se pode, deliberadamente, agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão”, acrescentaram.

Segundo Clodoaldo Queiroz, a liberdade de expressão é assegurada a todos, mas vem junto com a responsabilidade que, segundoe ele, "devemos ter por tudo aquilo que falamos".

“A humilhação pública divulgada em emissoras de rádio e televisão, atentando contra a dignidade de todas as pessoas que se identificam como LGBTI, causou dano coletivo à honra desse grupo já tão vulnerabilizado e, por isso, iremos buscar, em nome de todos eles, a devida reparação”, afirmou Queiroz.

“A Defensoria Pública, enquanto instrumento constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana, não pode admitir que ofensas grotescas e vexatórias como as que foram propaladas contra uma parte da população que, segundo estimativas imprecisas, engloba entre 10 e 20 milhões de pessoas, possam ser praticadas impunemente”, completou.

Atitude homofóbica

Segundo o documento, o apresentador Welerson Dias demonstra clara intenção difamatória e postura homofóbica ao comparar sua fala e seus gestos com a entrevista do defensor público Vinicius Hernandez, concedida à TV no dia 15 de maio, em vídeo gravado e disponibilizado à emissora, não só pela reprodução das palavras, mas também pela entonação e trejeitos.

Conforme a ação narra que "fica evidente que Dias estava imitando o defensor público, em tom jocoso, desrespeitoso e homofóbico, ao analisar trecho da entrevista dolosamente não veiculado pela emissora de televisão, mas que consta no vídeo enviado pelo defensor".

“Da ‘atuação’ do apresentador, percebe-se, inclusive, que tal imitação é ‘brincadeira’ comum entre os membros da televisão, que excedem todo o tipo de responsabilidade jornalística para pessoalizar a discussão e ganhar visualizações, tratando com desrespeito e desprezo toda a comunidade LGBTI”, diz trecho da ACP.

Não satisfeito  em seu programa de rádio, Dias imitou novamente o defensor público, em mais uma demonstração de desapreço pela dignidade da comunidade LGBTI.

“(Radialista faz voz feminina em tom jocoso) Ai, ai que tem que liberar porque é o princípio da dignidade humana (...)”, para depois, em tom de ameaça e mudando completamente o timbre de voz, disparar: “Dignidade da pessoa humana para os seres humanos decentes, coerentes, trabalhadores, o comerciante que tá labutando aí, indo à falência por causa da decisão de vocês (referindo-se ao trabalho dos defensores públicos), ainda vem me falar de lockdown, rapaz, esse povo fumou merda, não é possível (...)."

A violação explícita a direitos fundamentais dos gays é promovida pelo mais torpe dos fins: a audiência

De acordo com os autores da ação, a imitação homofóbica é fruto da ignorância e fomenta discursos de ódio em relação aos gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.

“A violação explícita a direitos fundamentais dos gays é promovida pelo mais torpe dos fins: a audiência. Os direitos das minorias são utilizados como plataforma para que consiga projeção nos meios de comunicação e redes sociais”, sustentam os defensores.

O documento cita ainda o Relatório Kinsey, segundo o qual os homossexuais representam 16% da população mundial, sendo 10% de gays e 6% de lésbicas. “Ou seja, no Brasil, a comunidade LGBTI representa 35 milhões de habitantes. São 35 milhões de seres humanos que clamam por respeito, reconhecimento e dignidade”, diz outro trecho da ação, que arremata: “Basta!”

Punição

A ação civil pública cominatória, com pedido de liminar, solicita aplicação de multa de R$ 10 mil a cada declaração ou imitação homofóbica, discriminatória ou intolerante contra minorias afetivas, além de indenização de R$ 100 mil a título de dano moral coletivo, devendo o valor ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, regulamentado pela Lei no 9.008/95, com incidência de juros de mora desde a data do evento danoso (17 de junho).

Os defensores ainda pedem a penalização dos requeridos a fazer a leitura de eventual condenação judicial no mesmo programa ou em similar, por duas ou mais vezes, pelo mesmo apresentador.

Embora tenha pedido que a entrevista fosse reproduzida na íntegra, o vídeo foi editado pela TV ao ser veiculado no programa Balanço Geral, que é transmitido, ao vivo, pela televisão e pelos canais no YouTube e Facebook da emissora.