A defesa da adolescente que atirou e matou a amiga Isabele Ramos, em Cuiabá, entrou com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a internação da menor.

O crime ocorreu no dia 12 de julho de 2020, no Condomínio Alphaville, em Cuiabá. A garota está internada no Complexo Pomeri desde o dia 19 de janeiro de 2021, após ser condenada a três anos de internação por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar ou assume-se o risco.

O habeas corpus foi impetrado na terça-feira (1º) e distribuído por prevenção ao ministro Edson Fachin na quarta-feira (2). Antes de proferir decisão, o ministro encaminhou, a quinta-feira (3), o recurso para parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGR). O processo corre em segredo de Justiça. 

Edson Fachin já negou três pedidos de liberdade da adolescente no ano passado. Além do STF, a defesa já teve recursos negados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Recentemente, a equipe multidisciplinar do Complexo Pomeri recomendou a soltura da adolescente. O laudo faz parte da revisão da pena, realizada a cada seis meses, conforme determinou a Justiça na sentença.

O laudo foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), que dará o seu parecer.  Depois será enviado para decisão da Vara Especializada da Infância e Juventude da Capital. 

O caso

Isabele Ramos morreu com um tiro no rosto dentro de um banheiro na casa da amiga. A tragédia aconteceu quando o pai da atiradora, o empresário Marcelo Cestari, pediu que a filha guardasse uma arma que fora trazida pelo genro, de 17 anos, no quarto principal no andar de cima.

No caminho, porém, a garota desviou e seguiu em direção ao banheiro de seu quarto, ainda carregando a arma. Lá, ela encontrou Isabele, que acabou sendo atingida pelo disparo da arma.

A Politec apontou que a adolescente estava com a arma apontada para o rosto da vítima, entre 20 a 30 centímetros de distância, e a 1,44 m de altura.

Os pais da atiradora respondem um processo separado pelo caso. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por homicídio culposo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupção de menores.

O ex-namorado dela foi condenado a prestar seis meses de serviços comunitários por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma de fogo.