O desembargador Paulo da Cunha deferiu o pedido do vereador Marcelo Bussiki (PSB) para que a oitiva do ex-governador Silval Barbosa, na manhã de segunda-feira (2), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) seja aberta à imprensa. 

Na sexta-feira (28), a defesa do ex-governador havia conseguido habeas corpus preventivo para que a imagem dele fosse preservada durante o depoimento e que a CPI fosse realizada a "portas fechadas", para não causar constrangimento.

Em sua decisão, o desembargador alegou que "somente seria admissível o habeas corpus preventivo se o ato convocatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, ainda que indiretamente, afetasse o direito de locomoção ao ex-governador".

Paulo da Cunha entende que Silval não seria apenas uma testemunha, e sim "um colaborador premiado e, portanto, está na condição de investigado, seja como coautor ou partícipe dos crimes em apuração na Comissão Parlamentar de Inquérito, embora sua responsabilidade penal já esteja delimitada no âmbito do negócio jurídico celebrado com o Ministério Público".  Consta ainda na decisão que se deferida a "liminar sem que exista qualquer ameaça", a manifestação é "ilegal".

Delator premiado nos casos de corrupção quando ainda era governador Silval Barbosa é obrigado a comparecer a qualquer ato convocatório, além de não poder ficar em silêncio durante os depoimentos.

A CPI da Câmara investiga o pagamento de propina a deputados estaduais para a execução de obras. Entre os denunciados por Silval estão o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que na época era parlamentar. O ex-governador já foi ouvido pela CPI em fevereiro de 2018, no entanto, a CPI convocou um novo depoimento após entraves jurídicos na realização da Comissão.

Texto: Gazeta Digital (GD)