Começa a valer nesta quarta-feira (8) o aumento da alíquota geral do ICMS para um dos 12 estados que elevaram o tributo para cobrir o rombo na arrecadação deixado pela redução do imposto aprovada pelo Congresso em 2022.
Nesta semana, a alteração começa a valer no Piauí. Na seguinte, no Paraná e no Pará. Em seguida, vêm Sergipe e Bahia. No final do mês, no Amazonas e em Roraima. A mudança vale a partir de 1° de abril em outros cinco estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Rio Grande do Norte e Tocantins.
Elas estão atualmente em 17% ou 18% nesses locais. As novas variam de 19% a 22%, segundo levantamento da empresa IOB. O aumento da aliquota geral atinge a maior parte das mercadorias e serviços.
No final de 2022, 12 estados aprovaram a elevação das alíquotas de ICMS sobre diversos produtos, como forma de compensar o corte no imposto sobre combustíveis, telecomunicações e energia. Os itens representavam 30% da arrecadação do tributo. O corte foi articulado pelo presidente Jair Bolsonaro no Congresso para reduzir a inflação no período eleitoral.
Em 2022, a arrecadação dos estados cresceu 1,6% em termos reais (descontada a inflação). A receita de ICMS ficou praticamente estável (+0,1%). Nos itens desonerados (combustíveis veis, telecomunicações e energia), houve queda de 8%, segundo dados do Confaz (Conselho Nacional de Polícia Fazendaria). A mudança no tributo se dão agora, depois de cumprida a noventena de sua aprovação.
Medicamentos
Entre os produtos afetados estão os medicamentos, que terão também o reajuste anual autorizado pelo governo federal em 1° de abril para todo o país. Nesse caso, o aumento do ICMS implica automaticamente reajuste do pregão máximo que pode ser cobrado pelos produtos, e o repasse ao consumidor depende de cada empresa.
O Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) pediu aos governos locais a exclusão dos medicamentos da lista de produtos afetados pela mudança §a no ICMS, mas as secretarias de Fazenda estaduais não atenderam às solicitações para a revogação dos aumentos das alíquotas.
"Mais uma vez, o consumidor vai pagar a conta", diz o presidente-executivo da entidade, Nelson Mussolini.
Outros três estados fizeram alterações na base de cálculo já estão em vigor: Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo. Essa mudança não altera o pregão máximo definido pelo governo federal, mas é possível que algumas empresas reduzam, por exemplo, os descontos dados aos consumidores.
Em São Paulo, as negociações entre o governo local e o setor, os valores de referência para cobrança de ICMS caíram para 6.408 medicamentos e subiram para outros 1.045, segundo Sindusfarma.
São Paulo
Na segunda-feira (27), o estado de São Paulo reduziu o ICMS até 31 de dezembro de 2024 para diversos setores empresariais. Algumas das medidas vinham sendo discutidas desde a gestão Rodrigo Garcia (PSDB) e representam a volta de benefícios que haviam sido reduzidos no governo João Doria.
O advogado João André Buttini de Moraes participou das discussões sobre o retorno de benefícios cios ao setor do farelo de soja, produto utilizado na alimentação animal, que voltou praticamente à situação anterior a 2019. Desde então, a indústria paulista vinha produzindo farelo apenas para exportação, operação em que é possível recuperar os créditos do tributo.
Já os produtores locais compravam de outros estados. "Você tem uma redução no custo do farelo de soja e, como consequência, redução no custo de produção da proteína animal", afirma Moraes.
