Geral

Governo lança programa com CNH gratuita para mais de 300 mil pessoas de baixa renda

O programa “Detran Cidadão”, lançado pelo Governo do Amazonas, nesta quarta-feira, 17, deve alcançar mais de 300 mil pessoas de baixa renda até 2023. O projeto tem como principal objetivo beneficiar a população com a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o governador do Estado, Wilson Lima (PSC), destacou que, pelo projeto os mototaxistas e motofretistas terão isenção na taxa para cursos do órgão.

Wilson explicou ainda que, por meio do projeto, que os mototaxistas e motofretistas serão beneficiados com a entrega de 40 mil capacetes, coletes e cursos de legislação de trânsito em escolas. “Nós estamos lançando um programa que é muito importante, principalmente depois desse processo de pandemia, em que a gente precisa gerar emprego e renda, que é a CNH social. Nós vamos entregar mais de 20 mil CNHs para aquelas pessoas que mais precisam”, relatou.

O governador explicou também que, no momento, é importante priorizar essa geração de emprego e renda. “O Estado tem demanda de todas as ordens e a gente precisa priorizar aquilo que é importante, aquilo que é essencial, é a geração de emprego e renda, é colocar comida na mesa para aquelas pessoas que mais precisam, e não existe nada mais importante na nossa vida do que o trabalho”, contou.

“A única coisa que a gente precisa aqui é de oportunidade, porque o resto a gente sabe fazer e muito bem. Eu tenho viajado pelo interior e o que eu mais vejo é que as pessoas desejam ter uma oportunidade. E o que nós estamos fazendo é oportunizando mais uma categoria, oportunizando mais um grupo”, contou o governador.

O presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Rodinei Ramos, agradeceu ao governo do Estado pela oportunidade. “Nós do sindicato só temos a agradecer, principalmente em situação de organização com coletes e capacetes, onde quem ganha com isso é a sociedade que vai ter realmente uma diferença das pessoas que hoje fazem somente um bico com quem atua na profissão de mototaxistas”, celebrou.

Detran Cidadão

O programa contempla os projetos “CNH Social”, “Motociclista Legal” e “CNH na Escola”, com a coordenação do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). Além de Manaus, o programa têm início nesta quarta-feira, 17, nos municípios de Coaria e Tefé. Ao todo serão ofertadas 20 mil vagas para a CNH Social, para emissão da primeira carteira de habilitação ou para mudar de categoria. O custo para se ter a primeira habilitação, fora do projeto do governo estadual, é de R$ 1.200.

Com o “Motociclista Legal”, 265 mil pessoas serão beneficiadas até 2023. Além disso, o projeto disponibiliza isenção de taxas para cursos de especialização e a distribuição de capacetes e coletes para mototaxistas e motofretistas. Com isso, os trabalhadores terão uma economia de aproximadamente R$ 630.

O Detran Cidadão vai agregar um projeto da Escola Pública de Trânsito (Eptran) com o “CNH na Escola”, o qual alunos do ensino médio da rede pública estadual de ensino serão capacitados com curso teórico de legislação do trânsito, e uma economia de R$ 300 no processo de obtenção da primeira CNH.

Critérios

Entres os critérios para o projeto CNH Social estão: pessoas com mais de 18 anos que querem tirar a primeira habilitação ou mudar de categoria, pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal de até meio salário-mínimo e renda mensal familiar de até dois salários-mínimos. Rendas por meio de programas como Bolsa Família, Pró-Jovem, Auxílio Emergencial (Federal, Estadual e Municipal) não serão considerados válidas.

Para o projeto Motociclista Legal serão consideradas todas as pessoas que ganhem até dois salários-mínimos e que sejam habilitados para conduzir motocicleta, com pelo menos dois anos de CNH, e ter no mínimo 21 anos. Já a distribuição de capacetes será feita para todo motociclista que tenha o curso de mototaxista ou de motofretista válido.

Interior

No município de Coari, as inscrições poderão ser feitas na Escola Estadual Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, com a oferta de 670 vagas para o curso de formação e 29 para curso de atualização. Em Tefé, as inscrições ocorrem na Escola Estadual Governador Gilberto Mestrinho, com a oferta de 700 vagas para o curso de formação e 30 de atualização.

Estados que possuem a CNH Social

Acre
https://agencia.ac.gov.br/governo-do-estado-anuncia-programa-cnh
-social-para-populacao-de-baixa-renda/

Amazonas
https://www.detran.am.gov.br/wilson-lima-lanca-o-detran
-cidadao-com-cnh-gratuita-a-pessoas-de-baixa-renda-e-beneficios-a-mototaxistas-e-motofretistas/

Ceará
https://www.detran.ce.gov.br/carteira-de-motorista-popular/

Distrito Federal
http://www.detran.df.gov.br/governo-regulamenta-programa-habilitacao-social/

Espírito Santo
https://detran.es.gov.br/cnhsocial

Goiás
https://www.detran.go.gov.br/psw/#/pages/pagina-inicial

Mato Grosso
https://www.sestsenat.org.br/cnh-social-novos-motoristas

Mato Grosso do Sul
http://www.ms.gov.br/cnh-ms-social-programa-de-habilitacao
-gratuita-ja-tramita-na-assembleia-legislativa/

Minas Gerais
https://www.sestsenat.org.br/cnh-social-novos-motoristas

Pará
https://www.detran.pa.gov.br/index_.php#

Paraná
https://www.sestsenat.org.br/cnh-social-novos-motoristas

Paraíba
http://habilitacaosocial.pb.gov.br/incricoes.php

Pernambuco
https://www.detran.pe.gov.br/como-fazer/outros/cnh-popular

Piauí
https://www.alepi.pi.gov.br/noticia.php?idNoticia=11872

Rio Grande do Norte
http://www.detran.rn.gov.br/Conteudo.asp?
TRAN=ITEM&TARG=247565&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=Materia

Rio Grande do Sul
https://www.detran.rs.gov.br/cnh-social-encerrado

Rondônia
https://www.al.ro.leg.br/institucional/noticias/de-autoria-do
-deputado-ezequiel-neiva-projeto-cnh-social-e-a-promulgado
-pela-assembleia-legislativa

Roraima
https://www.detran.rr.gov.br/site/artigo-completo.jsp?id=4077

Santa Catarina
https://www.sestsenat.org.br/cnh-social-novos-motoristas

São Paulo
https://www.al.sp.gov.br/noticia/?24/08/2021/pessoas-de-
baixa-renda-poderao-obter-a-sua-primeira-cnh-gratuitamente
--preve-projeto-aprovado-em-comissao-

Sergipe
https://www.se.gov.br/noticias/governo/governo_envia
_projeto_para_criacao_de_cnh_social_em_sergipe

Tocantins
https://www.sestsenat.org.br/cnh-social-novos-motoristas