O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para apurar supostas irregularidades no descumprimento de contrato por parte da empresa Rota do Oeste, que tem concessão da rodovia BR-163.

O documento, do dia 23 de julho, é assinado pela procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko. Nele, ela cita o trecho da rodovia que liga Nobres e Nova Mutum. 

A BR-163 é uma das principais vias de escoamento do agronegócio no Estado e é uma concessão do Governo Federal à Rota do Oeste. A empresa tem contrato celebrado com a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) desde 2013. 

O documento apontou que usuários protocolaram denúncias acerca de irregularidades relacionadas as obrigações de ampliação e de manutenção da BR, como a inexistência de acostamento, buracos na pista e ausência de duplicação.

[...] O objetivo de apurar irregularidades relacionadas a suposto descumprimento das obrigações de ampliação e de manutenção da rodovia BR 163-MT no trecho compreendido entre Nobres e Nova Mutum e firmadas no Contrato de Concessão n. 03/2013”, consta em publicação.

A procuradora citou o Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual concessionárias “são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.

“Considerando que é direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral”, alegou a procuradora.

Críticas públicas

A Rota do Oeste tem recebido críticas recorrentes quanto ao não cumprimento do que foi firmado em contrato. Recentemente, o governador Mauro Mendes (DEM) criticou o fato da empresa cobrar os pedágios e os usuários não verem a verba refletir em melhorias.

“Não foi cumprido o que estava previsto em contrato e eles continuam cobrando pedágio. É algo que tem que ser revisto. É um absurdo, na minha opinião e de quem entende um pouco, o que tem acontecido”, afirmou Mauro Mendes.

Ainda em julho, o ministro de Infraestrutura Tarcísio de Freitas veio a Mato Grosso discutir o processo de revisão da concessão da rodovia. 

Um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi proposto e a Concessionária Rota do Oeste deve assinar com o Governo Federal até o final de agosto deste ano. 

No termo, a concessionária se compromete a corrigir inadimplemento contratual.

O outro lado

Por meio de nota, a concessionária afirmou que a abertura do inquérito é um "procedimento formal" e que o trecho entre Nobres e Nova Mutum "passa por processo de recuperação rotineira".

Veja nota na íntegra:

A Concessionária Rota do Oeste informa que o ato praticado pelo Ministério Público Federal (MPF) se refere a um procedimento formal e complementar as ações internas desse órgão em que a CRO já tem se comunicado e comprovado as atividades de rotina para garantir a segurança viária dos usuários. 

Quanto ao trecho mencionado pelo MPF, a CRO reafirma que a região passa por processo de recuperação rotineira. Os locais com obras são divulgados diariamente no site da empresa, por meio dos Boletins de Tráfego e ‘Pare e Siga’   

Sobre a ampliação de capacidade de tráfego, a Concessionária destaca que está em andamento um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para retomar as obras de duplicação. O documento inclusive é mencionado no documento do MPF.