A maioria dos estados brasileiros já adota, está testando ou avaliando a utilização de câmeras operacionais portáteis por forças de segurança. É o que aponta um levantamento do Monitor da Violência, do g1, publicado nesta terça (29), feito com base na Lei de Acesso à Informação e consulta às assessorias de imprensa dos 26 estados mais o Distrito Federal.
As câmeras são acopladas aos uniformes dos policiais e registram operações, abordagens ou atividades de rotina (a depender do estado). Esta é uma política pública utilizada em diversos países do mundo com a justificativa de reduzir o uso indevido de força, aumentar mecanismos de controle e melhorar a produtividade.
Esta reportagem faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do g1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O levantamento do Monitor da Violência aponta que:
- As PMs de 7 estados utilizam câmeras operacionais portáteis em algum grau – o que representa 25% das unidades da federação do país. São eles: Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo;
- SP é o estado com mais equipamentos até o momento: mais de 10 mil. Este número representa 52% do efetivo operacional da PM paulista;
- Já 10 estados afirmam que a adoção das câmeras está em andamento. Eles estão em estágios diferentes: alguns afirmam que estão elaborando editais de licitação para a compra dos equipamentos; outros dizem que já estão com o processo de licitação em andamento ou em fase de testes das câmeras;
- Outras 9 unidades da federação afirmam que estão em estágios anteriores, de realização de estudos de viabilidade e avaliações sobre a utilização das câmeras;
- Por fim, apenas o Maranhão informou não utilizar e não deu detalhes sobre avaliar o uso de câmeras.
- A letalidade policial em 2022 foi abaixo da média nacional em quatro dos sete estados que usam câmeras corporais: Minas Gerais, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo, segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgado em julho de 2023 pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública. Em três estados, foi maior que a média: Pará, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.
"A adoção da câmera é um sinônimo de profissionalização e tem sido enxergada por várias corporações não só como um instrumento que pode eventualmente servir como mecanismo de controle, mas, mais do que isso, como um equipamento de proteção individual, que dá mais segurança para o policial que está na ponta", diz Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro da Segurança Pública.
Samira ressalta que ainda existem lacunas na regulamentação nos estados que já utilizam as bodycams e cita como exemplo a denúncia da Defensoria Pública do Rio de Janeiro de que a Polícia Militar do estado teria editado e deletado imagens das câmeras enviadas ao órgão.
"Tem estados que falavam em comodato, locaram as câmeras, outros que fizeram a aquisição, compraram. Os estados que compraram a gente não sabe como funciona, por exemplo, o esquema de manutenção dessas câmeras, como é que faz reposição da tecnologia, já que é uma tecnologia que muda tão rapidamente, a gente não sabe como se faz essa cadeia de custódia", diz.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/5/X/Zqjo22QTWAhwMdtw31kA/ve.png)
Estados que usam câmeras nos uniformes dos policiais. — Foto: Kayan Albertin/g1
Veja os status de todos os estados no fim desta reportagem, que também vai te mostrar:
Entre esta terça-feira (29) e quinta (31), o Ministério da Justiça realiza o 1º Encontro Técnico Nacional sobre Câmeras Corporais e Segurança Pública do país. O evento, que acontece em Brasília, reúne profissionais de segurança pública federais, estaduais e municipais de polícias militares, civis, bombeiros, entre outros.
Segundo o governo, o objetivo do encontro é discutir o uso dos equipamentos e “aprimorar os processos organizacionais nas instituições por meio da implantação do Projeto Nacional de Câmeras Corporais, cujo objetivo é qualificar as evidências criminais e proteger os policiais e os cidadãos em interações cotidianas”.
Uso das câmeras estado a estado
O levantamento do g1 aponta que, mesmo sendo uma política pública nova, a adoção das câmeras por forças de segurança está em alta e em expansão no país. Foram quatro anos entre o primeiro estado - Santa Catarina - começar a usar os equipamentos e agora, quando a maioria já utiliza ou avalia e testa o uso das câmeras.
Por isso, a reportagem buscou entender quais são as possíveis especificidades e os diferentes funcionamentos dos programas já disponíveis no país.
Os sete estados cujas Polícias Militares utilizam câmeras fazem isso de formas e alcances distintos. As diferenças vão desde a forma como as câmeras são adquiridas – por compra ou comodato (empréstimo) – até a forma de acionamento e disponibilização das imagens.
Além disso, enquanto há estados em que uma parte considerável dos batalhões e dos policiais usam câmeras, como São Paulo e Santa Catarina, há outros em que o uso ainda é muito tímido frente ao efetivo total, como Rio Grande do Norte.
Pioneiros
O estado de Santa Catarina foi o primeiro a adotar a tecnologia, em 2019.
Um ano depois, em 2020, foi a vez do governo de São Paulo investir nos equipamentos, logo depois de recordes de letalidade policial.
Dois anos depois, em 2022, com a ampliação da tecnologia para 62 batalhões, a corporação teve o menor número de mortes por PMs na série histórica, com queda de 80% na mortalidade de adolescentes em intervenções policiais.
No ano seguinte, com o governo Tarcísio Freitas (Republicanos), a aquisição de novos equipamentos foi congelada durante o primeiro semestre. A gestão, no entanto, afirmou na época que mantinha a intenção de ampliar o programa.
As câmeras, no entanto, não são sozinhas garantia de redução da letalidade policial, segundo Samira Bueno. "Existem vários estudos que colocam isso como hipótese, porque em muitos casos o uso da câmera foi implantado justamente pensando na redução dos níveis de força da polícia, mas isso não foi verificado, principalmente em várias polícias norte-americanas", diz.
Ela cita o caso do estado de São Paulo como exemplo de que decisões políticas podem diminuir a efetividade das câmeras. "No final das contas, todo esse avanço tecnológico mostra que se não tiver uma decisão política por trás, no sentido de controlar excessos - que é o caso de São Paulo e Rio de Janeiro, que vieram com muita força nesse foco - a tecnologia não faz milagre".
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/R/n/snuuMeSOa2TR8FABtOuw/1605-cameras-pm-sp.jpg)
Como funcionam as câmeras corporais da Polícia Militar de São Paulo — Foto: Arte/g1
Flagrantes de abusos
Pouco mais de um ano depois da adoção das câmeras em São Paulo, a tecnologia ajudou a flagrar PMs que executaram um suspeito em fuga que estava desarmado e rendido.
O caso ocorreu em São José dos Campos, no dia 9 de setembro de 2021. Toda a ação foi gravada pelas câmeras portáteis, acopladas ao peito dos policiais (veja o vídeo abaixo).
Após a ação, os agentes tentam alterar a cena do crime para parecer que tinha acontecido um confronto. Os flagrantes das imagens levaram os policiais a responderem na justiça por conta do homicídio, considerado pela Corregedoria da PM o 1º caso no estado em que as câmeras flagraram uma execução policial.
Os aparelhos, no entanto, ainda não são garantia de transparência em todas as ações policiais. Em uma das operações mais letais da história da PM paulista, há um mês, no Guarujá, apenas 6 das 16 mortes foram gravadas pelos equipamentos. A justificativa é de que as câmeras estavam descarregadas ou com problemas.
Problemas com equipamentos também ocorrem no Rio de Janeiro, onde a Defensoria Pública do estado apontou em relatório que teve sucesso em apenas 8 de 90 pedidos de acesso às imagens das câmeras corporais à PM. A corporação afirmou que os pedidos de acesso foram feitos após o tempo limite de armazenamento das imagens.
Câmeras na mira dos estados
Depois de Santa Catarina e São Paulo, cinco estados adotaram a tecnologia: Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Outros dez estados pretendem usar as câmeras portáteis, mas estão em estágios diferentes. No Espírito Santo, por exemplo, o governo informou estar ainda elaborando os editais de licitação para compra dos equipamentos.
Já o governo estadual de Roraima informou, por meio de assessoria de imprensa, que já têm câmeras disponíveis em batalhões e unidades das forças policiais, mas ainda precisa realizar treinamentos e ajustes operacionais.
Oito estados consideram o uso dos equipamentos, mas estão em fases anteriores, como estudos de viabilidade e a utilização das câmeras. Algumas dessas unidades federativas afirmaram que aguardam orientações ou recursos do Ministério da Justiça para implementarem a medida.
Um deles é Amazonas, em que a Secretaria de Segurança Pública informou ainda aguardar o resultado de estudos realizados pelo Ministério da Justiça sobre os equipamentos.
O estado do Maranhão foi o único a informar que não utiliza os equipamentos e não avalia seu uso.
Veja mais informações sobre cada estado, de acordo com o estado de implementação da tecnologia:
Em uso:
Em fase de licitação ou testes:
Em estudo/avaliação:
Não usa:
Abaixo, o detalhamento de cada estado
Em uso:
Minas Gerais
Segundo a assessoria de imprensa do Governo de Minas Gerais, as câmeras portáteis entraram em operação em 2022.
“Nesta gestão, o Governo de Minas adquiriu 1.040 Câmeras Operacionais Portáteis (COP), disponibilizadas para uso da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). O investimento de R$ 2,4 milhões também inclui 65 unidades de docas para download das imagens e recarga dos equipamentos, além de 1.040 pistolas de impulso elétrico (de menor potencial ofensivo), usadas para auxiliar o trabalho operacional dos militares e minimizar o impacto da ação policial. As imagens são armazenadas pelo Sistema de Inteligência da Polícia Militar e podem ser cedidas às autoridades competentes, mediante solicitações oficiais ou judiciais”, diz a pasta em nota.
Pará
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) informou que desde julho de 2022 opera um sistema com 390 câmeras corporais em agentes do Departamento de Trânsito e do Batalhão Rodoviário da Polícia Militar, o que representa 10% do efetivo diário nas ruas. O equipamento grava de forma ininterrupta, em modo econômico e alta definição assim que acionado pelo policial, também podendo ser ativada de forma remota pela central.
"Atualmente, o Estado está com uma licitação em andamento para contratação de mais 3.980 câmeras que serão utilizadas a partir do segundo semestre deste ano”, afirma em nota.
Rio de Janeiro
De acordo com a Secretaria de Polícia Militar do Rio de Janeiro, as câmeras começaram a ser implantadas em maio de 2022. Atualmente estão em operação 9.510 câmeras acopladas a uniformes dos policiais militares nos 39 batalhões e na II Cia Independente de Paraty.
“O equipamento também está em operação em outras unidades não convencionais - Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios (BEPE), Comando de Policiamento Ambiental (CPAM), Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur) e em parte da tropa do Comando de Polícia Pacificadora (CPP)”, diz a PM.
A corporação também afirma que, até o final deste ano, 13 mil câmeras deverão estar em operação em todas as unidades, inclusive nas subordinadas ao Comando de Operações Especiais (COE).
Já a Secretaria de Polícia Civil informou que o uso das câmeras corporais está em processo de implementação.
“Neste primeiro momento, as 100 primeiras estão em instalação, com treinamento inicial para equipes das Delegacias de homicídios e das delegacias de atendimento à mulher. A instituição reforça que a polícia judiciária civil do Rio de Janeiro é a primeira do país a utilizar este tipo de equipamento. A Sepol acrescenta que está em fase de elaboração uma resolução conjunta com a Polícia Militar, que vai regulamentar o uso das câmeras corporais pelas forças especiais. O cronograma de implantação foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliação da Corte."
Rio Grande do Norte
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte possui 15 câmeras corporais que passaram a operar em janeiro deste ano. O valor representa 0,2% do total do efetivo da corporação.
“As Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) são acionadas pelo próprio policial quando um policial militar perceber que uma intervenção ou interação pode ser relevante para a polícia, além das circunstâncias previstas em procedimento operacional, ou quando houver dúvidas sobre a necessidade de gravar a interação, eles devem acionar a COP. Uma vez que a gravação tenha sido iniciada pela COP, o policial militar só poderá encerrá-la quando não houver mais nenhum fato relevante para a polícia, ou seja, quando o local estiver sob controle, declarações das vítimas, testemunhas e acusados tenham sido registradas, e a cena do crime ou ocorrência esteja devidamente documentada. O motivo do encerramento da gravação deve ser explicado”, diz a PM.
Rondônia
Em resposta ao pedido feito via Lei de Acesso à informação, a Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia afirmou que a Polícia Militar do estado utiliza câmeras individuais, mas não forneceu as demais informações solicitadas.
"A forma de utilização está fixada em Procedimento Operacional Padrão, que também é classificado como secreto. Informamos ainda que tramita processo de aquisição por esta secretaria, porém, ainda na fase de realização de Prova de Conceito/POC. Informamos ainda que tramita processo de aquisição por esta secretaria, porém, ainda na fase de realização de Prova de Conceito/POC”, diz a pasta.
São Paulo
São Paulo foi o segundo estado a adotar uso de bodycams, em 2020. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, atualmente estão em uso 10.125 câmeras corporais pelas forças policiais em todos os turnos de serviço na capital e Grande SP, que abrangem 52% do efetivo operacional da PM.
“Todos os batalhões de policiamento da Capital e Grande São Paulo possuem o equipamento, assim como alguns batalhões do interior, incluindo Santos, Guarujá, Campinas, Sumaré e São José dos Campos. O 1º e 2º Batalhão de Policiamento de Choque também utilizam as câmeras e, ainda no segundo semestre de 2023, os dois batalhões de trânsito também receberão o equipamento”, diz a pasta.
Santa Catarina
O estado de Santa Catarina foi pioneiro no uso de bodycams, em 2018, nos soldados da polícia militar. Atualmente são 2.245 câmeras na corporação, que estão espalhadas para cada um dos 38 batalhões da PM no estado.
"Isso significa que, em todos os turnos operacionais, pelo menos um dos dois policiais de cada guarnição está equipado com a câmera", afirmou a assessoria da PM do estado.
As câmeras são acionadas quando a ocorrência é iniciada pelo sistema interno da PM e o policial chega no local de trabalho.
“Os dados são baixados no retorno do policial ao seu Batalhão, em uma base própria e são colocadas no sistema criptografado da PMSC. Os acessos às imagens requerem níveis de autorização sendo gravado o local, hora e a matrícula de quem acessou”, informou a corporação.
Em fase de licitação ou teste
Acre
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre informou que os equipamentos ainda não são utilizados no estado, mas a aquisição está em processo de licitação e testes.
“A Sejusp realizou recentemente uma Prova de Conceito para avaliar o uso das Câmeras Corporais em questão, e neste momento, encontra-se em fase de elaboração de processo licitatório para aquisição desses dispositivos. Cabe destacar que esta SEJUSP/AC, está participando de um diagnóstico sobre Câmeras Corporais, conduzido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, diz a pasta.
Alagoas
A Secretaria da Segurança Pública de Alagoas informou que a Polícia Militar do estado realiza estudos técnicos para viabilizar o uso de câmeras corporais no efetivo.
Em resposta ao pedido via LAI, a PM informou que “o estudo de implementação das bodycams de iniciativa da Secretaria Nacional de Segurança Pública já foi concluído”, com a nomeação dos integrantes da comissão de estudos sobre a implementação no âmbito da Polícia Militar, relatório de conclusão de estudo e a escolha das unidades designadas para implantação. Dez câmeras foram usadas para teste e avaliação da PM.
Amapá
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Amapá informou via LAI que seis câmeras corporais foram testadas no período de novembro de 2022 a abril de 2023 para subsidiar os estudos para implantação dos equipamentos pelas forças de segurança.
“O Governo Federal manifestou interesse em implantar tais equipamentos em todas as unidades federativas. Assim aguardamos a manifestação do Ministério da Justiça sobre tal implantação”, afirma ainda.
Bahia
A Secretaria de Segurança Pública da Bahia afirmou por meio da assessoria de imprensa que há uma licitação em curso para a aquisição de câmeras corporais.
“A empresa vencedora do certame apresentou os documentos, que estão sendo avaliados pelo setor jurídico do Estado. Após esse trâmite, será realizada uma prova de conceito”, diz a pasta.
Espírito Santo
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo, o governo do estado iniciou os processos de aquisição das câmeras corporais que serão utilizadas nas fardas dos integrantes das forças policiais. O tipo de câmera foi definido e, no momento, o processo se encontra em fase de elaboração de termo de referência para início da licitação.
“A Sesp ressalta que a Polícia Militar do Espírito Santo criou, em junho deste ano, uma Comissão de Implementação das Câmeras Corporais, sob coordenação direta de um coronel, no sentido de estudar todos os pontos relativos ao uso da tecnologia, como definição do melhor modelo, dos custos de utilização, definição de quais unidades irão usar, entre outros fatores.”
Paraná
A Secretaria da Segurança Pública do Paraná informou que abriu um edital de licitação para a locação de 300 câmeras corporais.
“As chamadas ‘bodycams’ serão utilizadas nas fardas de policiais militares de todo o Estado por um ano, em período de teste. Seguindo os trâmites normais da licitação e contratação, se não ocorrerem intercorrências nos processos, a estimativa é que ainda em 2023 estejam em funcionamento."
Pernambuco
A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco informou via Lai que adquiriu 187 câmeras individuais para uso no 17º BPM - Batalhão General Abreu e Lima. No entanto, no momento não estão em operação.
Em relação ao questionamento sobre quando passarão a funcionar plenamente, a resposta foi “em breve”.
Piauí
A Secretaria Estadual de Segurança Pública de Piauí informou que não possui câmeras operacionais, mas que atualmente está em fase de aquisição dos objetos. “Os equipamentos serão utilizados, inicialmente, no policiamento de trânsito”, complementou a pasta.
Rio Grande do Sul
A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul afirmou que está em fase de contratação de câmeras corporais, por meio de licitação.
“Ao todo, 1,1 mil câmeras serão adquiridas e destinadas à Polícia Civil e à Brigada Militar. Além dos equipamentos, a empresa será responsável por captar, transmitir, armazenar e compartilhar os dados gerados”, informou a pasta.
Roraim
O governo estadual de Roraima informou, por meio de assessoria de imprensa, que já têm câmeras disponíveis em batalhões e unidades das forças policiais, mas que ainda precisa realizar treinamentos e ajustes operacionais para garantir o uso em conformidade com a legislação.
“Implementação está ocorrendo gradualmente e nos próximos meses a equipe responsável concluirá os preparativos necessários para que os policiais possam começar a utilizar os equipamentos o mais breve possível”, completou.
Em estudo ou avaliação:
Amazona
Por meio da assessoria de imprensa, o governo estadual de Amazonas afirmou que ainda aguarda resultados de estudos do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o assunto.
Ceará
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará informou que o uso das câmeras está sendo avaliado pelos órgãos responsáveis, mas ressaltou que a tecnologia envolve diversas questões técnicas, legais e logísticas.
“Por isso, o processo está em fase de estudo e análise detalhada, com o intuito de garantir que a utilização desses equipamentos seja feita de maneira eficiente e em conformidade com as leis e diretrizes estabelecidas”, explicou.
Distrito Federal
A Polícia Militar do Distrito Federal informou que não utiliza a câmera, mas está finalizando estudos para implantação dos aparelhos.
“Na fase interna da referida contratação, a Polícia Militar do Distrito Federal está preparando o processo de licitação, definindo a necessidade da contratação, realizando estudos preliminares, estimando o custo, dentre outros preparativos antes da divulgação oficial do edital de licitação”, informou a corporação.
Goiás
Em resposta a pedido via Lei de Acesso à informação, a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Goiás afirmou que não houve aquisição desses equipamentos, mas que estudo adotar a tecnologia.
"Tal política pública deve ser precedida de intensos estudos e planejamento, a fim de comprovar sua eficiência, o que já vem sendo adotado no âmbito da Polícia Militar do Estado de Goiás", complementou.
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso informou que as forças policiais não fazem uso de câmeras e que o tema será discutido após um estudo técnico.
Mato Grosso do Sul
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública informou que não conta com câmeras portáteis. “Esta Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul participa de uma ação conduzida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública que está em fase de formulação relacionada à implantação de um Programa Nacional de Câmeras Corporais”, complementou.
Paraíba
A Secretaria da Segurança e da Defesa Social de Paraíba afirma que não conta com câmeras, mas que já realiza estudos sobre as bodycams e agora analisa como serão adquiridas as câmeras portáteis e qual será o financiamento.
Sergipe
O governo estadual informou que o sistema ainda não é utilizado pelos policiais, mas que existe uma discussão ampla com instituições locais e com o Ministério da Justiça para verificar os recursos necessários para implantar o projeto junto ao Governo Federal.
Tocantins
A Secretaria de Segurança Pública de Tocantins informou que não dispõe de câmeras portáteis, mas que o órgão realiza um estudo de viabilidade para a aquisição desses equipamentos.
Não usa:
Maranhão
Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informou que não utiliza câmeras portáteis e que até o momento não havia discussão sobre o assunto.
Já o governo estadual negou o pedido via Lei de Acesso à Informação, justificando que as informações solicitadas eram imprescindíveis à segurança da sociedade e, portanto, devem permanecer em sigilo.
*Colaboraram Arthur Stabile e Ricardo Gallo
