O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, voltou a instituir uma ajuda de custo para despesas com saúde a membros e servidores do Ministério Público Estadual (MPE).

A medida consta no Diário Oficial do MPE que circulou na quarta-feira (30). O ato administrativo agora tem como base a resolução nº 223/2020 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) que aprovou, no dia 2 de dezembro, um programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público brasileiro.

Em maio, Borges havia instituído o auxílio saúde de R$ 1 mil para procuradores e promotores de Justiça e R$ 500 para os demais servidores, sejam eles efetivos ou comissionados.

O ato, no entanto, foi suspenso pelo conselheiro Sebastião Vieira Caixeta, do CNMP, em caráter liminar. Após a aprovação da resolução, a liminar foi derrubada.

No benefício publicado hoje, o valor foi fixado em 10% do subsídio inicial da carreira dos membros e servidores, conforme determina a resolução do CNPM.

Conforme o Portal Transparência do MPE, o salário de um promotor em início de carreira, por exemplo, é de R$ 28,8 mil. Assim, o valor do benefício pode chegar até R$ 2,8 mil.

De acordo com o ato, o benefício será pago de maneira indenizatória. “O auxílio no âmbito do MPMT será pago mensalmente em cota única, mediante reembolso das despesas efetivamente realizadas com planos ou seguros privados de assistência à saúde ou odontológica do beneficiário, seus dependentes e pensionistas, observado o disposto em regulamentação do CNMP”, diz um dos artigos do ato administrativo.

São considerados dependentes cônjuge, filhos, enteados, pais e padrastos, mães e madrastas, entre outros.

Texto: Thaiza Assunção/Mídia News