Em entrevista coletiva na segunda (04), o prefeito Ari Lafin, pontuou que indeferiu o pedido de reajuste solicitado pela concessionária Águas de Sorriso. A empresa havia solicitado reajuste tarifário de 5,67%, negado pelo Decreto nº 432 de 28 de dezembro. Conforme Ari, essa não é a hora para reajustes.

“Estamos todos vivendo um momento delicado, enfrentando a Covid-19; inclusive o Governo Federal está prestando amparo financeiro a muitos brasileiros por meio da Caixa Econômica Federal (CEF), e, dada a situação financeira acreditamos que essa não é a ocasião apropriada para conceder aumentos”, explica o prefeito.

Conforme Ari, além do delicado momento financeiro, também pesou a avaliação do trabalho prestado pela concessionária no município para a negativa do reajuste. “O trabalho está ineficiente. O esgotamento sanitário, por exemplo, está com apenas 30% de execução”, pontua. O prefeito destaca que o contrato com a empresa é válido até 2025, “são apenas quatro anos para executar o restante da rede de esgoto; é muito trabalho pela frente e não temos como interromper contrato”, explica. A decisão foi comunicada à empresa e ao Comitê de Gestão Hídrica e de Esgotamento Sanitário nesta manhã.

Lafin destacou ainda que está em andamento no Fórum de Sorriso uma liminar impetrada pelo Ministério Público (MP) em desfavor da Águas de Sorriso. Nessa ação, o MP relata problemas em relação aos serviços prestados pela empresa desde que assumiu a concessão dos serviços, no ano de 2000. Entre eles, a falta de água em todas as regiões da cidade, baixa pressurização na rede de distribuição, mal atendimento prestado aos usuários dos serviços de saneamento básico, danos provocados por obras, por despejos ilegais de esgotos sem tratamento em mananciais de Sorriso, intervenções da empresa nas vias públicas e calçadas e descumprimento referente às normas de segurança do trabalho.

Na ação, o MP requereu a indisponibilidade dos bens imóveis da concessionária e, ainda, requereu ao Poder Judiciário que determine a intervenção do município no serviço de saneamento básico para que seja elaborado e executado um plano de reestruturação do atendimento.

De acordo com o prefeito, a empresa já foi acionada em R$ 12 milhões em multas por problemas nos serviços prestados. “Nós aguardamos a decisão da Justiça em relação a liminar do MP”, frisa o prefeito. “Sendo assim, até não termos a decisão da Justiça, a melhoria dos serviços prestados e a recuperação do poder de compra da nossa população, afetada pela Covid-19, entendemos que não há como conceder reajuste”, diz.

Outro lado

À imprensa, a Águas de Sorriso informou que o reajuste foi aprovado conforme Resolução da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sorriso (Ager) e que, por isso, buscará "se resguardar de seus direitos junto ao judiciário". Veja nota enviada na íntegra:

A Águas de Sorriso ressalta que todas as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto praticadas pela concessionária obedecem às regras previstas no Contrato de Concessão, estabelecido pelo Município, e leis que estabelecem diretrizes nacionais para o saneamento básico (Lei 8.987/1995 e Lei 11.445/2007, entre outras aplicáveis).

Referente ao pedido de reajuste indeferido pelo poder concedente, a concessionária Águas de Sorriso esclarece que, tomou conhecimento do mesmo durante reunião junto a prefeitura na manhã da segunda-feira (04.01).

A Águas de Sorriso esclarece que, tal reajuste foi aprovado conforme Resolução AGER n° 012 de 01 de dezembro de 2020. A concessionária irá analisar o decreto e irá buscar se resguardar de seus direitos junto ao judiciário.

A Águas de Sorriso fica à disposição de todos para quaisquer esclarecimentos no 0800 647 6060.

Texto: Redação Portal Sorriso com Decom