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Projeto veta obrigatoriedade da máscara e passaporte da vacina em Cuiabá

Um projeto de lei do vereador por Cuiabá, Tenente-coronel Marcos Paccola (Cidadania), quer tornar facultativo o uso de máscara contra a Covid-19 em ambientes internos e externos na Capital.

O projeto ainda visa proibir a exigência de comprovante de vacinação, o chamado passaporte sanitário, para ingresso em órgãos diretos ou indiretos da administração municipal.

O pedido de Paccola é para que o projeto tramite em regime de urgência na Câmara Municipal e a matéria poderá ser votada já na sessão desta quinta-feira (10).

Conforme o vereador, a ideia é defender a liberdade individual de cada cidadão e o projeto não irá interferir no funcionamento dos estabelecimentos privados.

“Como defensores da liberdade e da relação entre o cliente e o estabelecimento, também colocamos que os estabelecimentos poderão colocar regras próprias quanto ao uso de máscaras e exigência de passaporte, afinal, se o proprietário quiser exigir, ele que assim o faça”, disse.

“E nós, como consumidores, se não quisermos seguir as regras, que procuremos outro estabelecimento. Nós não estaremos intervindo nas relações entre o comércio e os seus clientes. Estamos aqui para defender a liberdade”, completou.

Decisão dos municípios

Nesta semana, o governador Mauro Mendes (União Brasil) revogou o decreto estadual que obrigava o uso de máscaras como proteção individual em todo o território mato-grossense, que estava vigente desde abril de 2020.

Dessa forma, ele deixou a critério dos prefeitos a decisão sobre a obrigatoriedade ou não do uso de máscaras em espaços públicos e privados, conforme os números da doença em cada cidade. 

Para a atualização da medida, foram considerados os dados epidemiológicos da Covid-19 em Mato Grosso e a ampliação da imunização contra o coronavírus no Estado.

Em Cuiabá, a Prefeitura informou que manterá obrigatório o uso de máscaras em ambientes fechados, mas sinalizou que poderá revogar a medida em breve, caso os números relativos à covid-19 se mantenham satisfatórios.

No Estado, cidades como Nova Mutum e Sorriso já excluíram a obrigatoriedade do uso da máscara facial em locais fechados.