O senador Wellington Fagundes (PL-MT) informou nesta segunda-feira (31) que acionou o MPU para garantir a manutenção da BR 163 em Mato Grosso. A medida, com a representação, é garantir que o recurso arrecadado nas praças de pedágio da rodovia federal seja revertido em obras e serviços.

“Devido ao acúmulo de dívidas com bancos, a Rota do Oeste não tem conseguido honrar com o contrato que prevê manutenção e melhorias da BR-163. Grande parte do dinheiro arrecadado no pedágio está ficando com os bancos, deixando de ser investido na rodovia”, afirmou o parlamentar.

A representação junto ao Ministério Público pede que o dinheiro arrecadado nos pedágios seja usado na manutenção e melhorias da BR 163. “Até que se tenha uma solução definitiva e viável para a concessão. Não podemos permitir que o dinheiro do pedágio vá para os bancos! Esse dinheiro precisa ser revertido em obras e serviços. É isso que queremos”, acentuou.

Conforme o parlamentar, a concessionária arrecadou R$ 525.624.000,00 no ano de 2020 com pedágio, mas não efetuou grande parte das obras previstas no contrato de concessão.

ANTT

O parlamentar lembra que em março do ano passado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) instaurou Processo Administrativo para apurar o contrato. Segundo Fagundes, várias obras não foram realizadas até o ano de 2021 por parte da concessionária. “São várias transgressões identificadas pela ANTT, obras que não foram executadas ou que foram executas de forma insuficiente”, diz a representando, citando situações na região norte, entre Sinop e Lucas do Rio Verde.

Devolução amigável

Em dezembro último, a concessionária protocolou pedido para devolução amigável da BR-163/364. Após isso, no dia 20 deste mês, a Diretoria Colegiada da ANTT aprovou o sobrestamento do Processo Administrativo contra a Concessionária até que seja apreciada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), a qualificação do contrato de concessão no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).