Em Mato Grosso, quase 85% das empresas que oferecem serviços de segurança privada atuam na ilegalidade. Estimativa é do Sindicato das Empresas de Segurança, Vigilância e Transporte de valores do Estado (Sindesp), que aponta que apenas 66 empresas estão legalizadas, enquanto aproximadamente 400 são clandestinas.

Duas dessas empresas que atuam de forma irregular foram alvos de uma operação da Polícia Federal, nesta quarta-feira (16), nas cidades de Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade ((448 km e 521 km a oeste de Cuiabá, respectivamente).

Quanto aos profissionais da área de segurança privada, o Sindesp aponta estimativa de mais de 10 mil irregulares, enquanto que 8,2 mil são autorizados pela Polícia Federal.

Durante a operação Pláva dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelos agentes contra pessoas suspeitas de exercício irregular de profissão, porte ilegal de arma de fogo e ameaça. Uma pessoa foi presa em flagrante, duas foram conduzidas para esclarecimentos e 6 armas de fogo foram apreendidas.

Delegado da PF, Sinval Júnior Pereira afirma que a investigação começou após denúncias de que profissionais trabalhavam sem possuir autorização para exercer a profissão. As investigações conseguiram confirmar que um grupo contratado para prestar serviços de segurança privada não possuía autorização da Polícia Federal para desempenhar as atividades. Essas pessoas trabalhavam sem possuir o treinamento devido para vigilante. Os investigados anunciavam serviços de segurança tática, inclusive com postagens em mídias sociais portando armas de fogo, no entanto, nenhuma delas possuía o registro de porte de arma de fogo vigente.

Conforme o delegado, um dos mandados foi cumprido em uma empresa em Pontes e Lacerda e outro em uma fazenda na área rural de Vila Bela. A pessoa presa em flagrante estava na fazenda com uma arma sem registro do órgão federal. O homem deverá responder pelo exercício ilegal da profissão e por ilegal de arma de fogo. Outros crimes, como possíveis ameaças, serão apurados durante o inquérito.

Riscos

Delegado Sinval Pereira explica que é crescente o número de empresas que atuam na clandestinidade, por isso, quando a pessoa decide contratar um serviço de segurança privada, seja pessoal ou de patrimônio, o ideal é que seja pesquisado na PF se a empresa é cadastrada.

Segundo ele, o monopólio do uso da força pertence ao Estado e a quem por ele autorizado, sendo que apenas empresas autorizadas pela Polícia Federal podem exercer atividades de segurança privada definidas na Lei nº 7.102/1983, ainda que sem utilização de armas de fogo.

Lembra que esse tipo de serviço clandestino é visto como vantagem por quem contrata, pois acaba pagando mais barato, porém alerta para o fato de que além de não trazer segurança para quem contrata, pode ainda acarretar em consequências criminais uma vez que a atuação irregular pode gerar responsabilização para quem contratou. Pessoa que contrata imagina que vai economizar em pagar mais barato, no entanto está aumentando sua insegurança.

Pereira explica que os interessados podem, por meio do site da PF, pesquisar a empresa pelo CNPJ, além de poder também consultar pelo CPF os vigilantes autorizados. Lá é possível saber se a empresa está regular e se possui o alvará de funcionamento em dia.