O prefeito de Sorriso (420 km da Capital), Ari Genézio Lafin (PSDB), encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei (PL) 79/2021, em que indica possível reajuste salarial para todos os servidores públicos municipais, incluindo os agentes políticos, entende-se prefeito, vice e secretários do Executivo Municipal, por meio da Revisão Geral Anual (RGA).

No entanto, após repercussão negativa, o chefe do Executivo recuou e alterou a PL e excluiu a parte de ‘agentes políticos’, afirmando que o próprio, o vice e os secretários não terão reajustes pelos próximos quatro anos.

“A RGA vem sendo debatida há mais de seis meses. A Recomposição de 10,17% é para todos os servidores do município e quando se diz isso inclui: prefeito, vice e secretários. Porém após a repercussão que houve sobre esse cenário, o prefeito me chamou, juntamente com o presidente da Câmara [de vereadores], e determinou que fosse vetado a RGA para os salários de prefeito, vice e secretários pelo fato de um clima negativo que causou à população e a percepção de que não é o momento de se conceder qualquer recomposição a esses cargos”, explicou o Secretário de Administração Estevam Calvo.

Na PL, o chefe do Executivo indica reajuste de 10,17% e argumenta que se reuniu com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorriso e demais representantes dos servidores, estabelecendo a proposta, que se aprovada, terá validade a partir de 1º de janeiro de 2022.

Hoje o salário bruto do prefeito é de R$ 28.844,01, com a RGA o vencimento subiria para R$ 31.777,45. Aumento de R$ 2.933,44, se o projeto de lei não tivesse sido alterado.

Segundo o secretário, se aprovada, a RGA vai aumentar em cerca de R$ 1 milhão a folha de pagamento da prefeitura. Isso sem contabilizar a diferença que teria se o projeto não tivesse sido alterado e ainda estivessem o prefeito, vice e secretários, que possuem os maiores salários do Executivo. Porém, não deixou claro de onde o recurso será tirado para cobrir o reajuste da folha salarial.

A PL explica que o reajuste será válido para servidores públicos municipais ativos, que ainda segundo o secretário, se enquadram os funcionários concursados, contratados e comissionados, além dos inativos e pensionistas da Administração Municipal Direta e Indiretamente.

Aos vereadores, para que o Projeto de Lei seja analisado e, principalmente, aprovado, o prefeito argumentou que a Revisão Geral Anual é garantida constitucionalmente e um direito do servidor, no entanto, só poderá ser ‘fixada’ por lei específica.

Ressaltou ainda que a ‘reposição de perdas’, a que se propõe a RGA, é referente aos anos de 2019 e 2020, já que a Lei Complementar 173/2020 que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e alterou pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal, proíbe os entes federados de conceder aumento ou reajustes a servidores públicos até 31/12/2021.

“Diante do exposto, encaminhamos o Projeto de Lei anexo para o qual solicitamos a apreciação e aprovação dos nobres Edis e agradecemos pela costumeira colaboração e apoio”, assina o prefeito na mensagem enviada junto à PL.

Chama atenção Estevam assumindo toda responsabilidade de ‘falta de sensibilidade’ ao incluir prefeito, vive e secretários na PL.

“Sensível à repercussão que causou, o prefeito pediu que eu revisse esse ato e imediatamente atendi o pedido dele e vetei o reajuste para os agentes políticos do executivo municipal. Infelizmente aqui eu peço desculpas por não ter sido tão sensível a essa questão do reajuste e já não ter deixado fora da recomposição salarial o salário do prefeito, vice e secretários, faltou em mim essa sensibilidade. Mas como o princípio da igualdade é para todos e nós somos servidores também, o projeto de lei foi para todos”, afirmou o Secretário Estevam.

Veja nota da Prefeitura de Sorriso

“Em relação ao Projeto de Lei 79/2021 protocolado junto ao Legislativo Municipal no dia 02 de agosto, que estabelece a proposta da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores municipais em 10,17%, o secretário de Administração, Estevam Calvo, pontua que ainda ontem foi alterado o escopo do PL e o mesmo não prevê mais a aplicação da RGA para agentes políticos.

Estevam pontua que o PL foi alterado ouvindo o pedido da sociedade.

“Em 2018, ano de concessão da última RGA já não havia sido concedida a revisão para prefeito, vice e secretários. Inicialmente nesse ano, como o PL foi elaborado incluindo todos os servidores, os agentes políticos estavam inclusos, foi um lapso nosso. Porém, diante do pedido da sociedade o prefeito Ari Lafin me chamou e pediu a revogação desse item; então ainda ontem nós revogamos esse item e reencaminhamos o PL para a Câmara”, explica.

“Prefeito, vice e secretários irão permanecer quatro anos sem revisão; entendemos que nesse momento, diante das perdas financeiras causadas pela pandemia, esse é o melhor caminho”, completa.

O secretário detalha ainda que o PL 62/2021 estabelece a proposta para a RGA em 10,17% com concessão a partir do mês de janeiro de 2022 para os servidores municipais. Pelo projeto, o valor já entraria na folha de janeiro e a RGA seria concedida a cerca de 2,6 mil servidores públicos da Administração Municipal, entre efetivos, comissionados, contratados e estagiários, o que elevaria a folha de pagamento em R$ 1 milhão/mês.

O Projeto está em apreciação do Legislativo”.