A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, recurso do ex-secretário de Estado de Segurança, Rogers Jarbas, para anular dois inquéritos policiais da chamada “Grampolândia Pantaneira”, em que ele é investigado. O julgamento virtual foi encerrado nesta terça-feira (8).

O esquema de escutas telefônicas ilegais aconteceu entre 2014 e 2015, entre a eleição e a gestão do ex-governador Pedro Taques. 

Esta é a quinta derrota que Jarbas sofre nas mais altas cortes brasileiras. O mesmo recurso também já foi negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

No STF, os ministros acompanharam o voto da relatora, Rosa Weber. No recurso, a defesa de Rogers, representada pelo advogado Saulo Gahyva, negou as acusações e justificou entre outras coisas que houve parcialidade enquanto o inquérito era conduzido pelos delegados Flávio Stringueta e Ana Cristina Feldner.

No seu voto, a ministra Rosa Weber rechaçou os argumentos e disse que a “atuação de ambos os delegados foi pautada na imparcialidade e objetividade”.

“Afinal, esta Suprema Corte tem entendimento firmado no sentido de que eventual irregularidade quando os elementos de investigação são produzidos na fase de inquérito policial não contamina a ação penal”, votou.

Acompanharam o voto da relatora os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello. Este último com ressalvas.

Denunciação caluniosa

Em um dos inquéritos, Jarbas é acusado de atrapalhar as investigações que apuraram o esquema de escutas clandestinas no Estado - ele, inclusive, foi detido na Operação Esdras, em 2018.

No outro inquérito, o ex-secretário de Taques é acusado da prática dos crimes de usurpação de função pública, abuso de autoridade, denunciação caluniosa e prevaricação contra as delegadas de polícia Alana Cardoso e Alessandra Saturnino.

No recurso, Rogers nega as acusações e alega que houve irregularidades na condução dos inquéritos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Coação

As investigações que citam Jarbas apontam que ele teria cometido diversos atos no sentido de atrapalhar as investigações sobre o esquema ilegal de grampos.

Um deles teria sido usar um tenente, do setor de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, apontado como seu “braço direito”, para cooptar e coagir um tenente-coronel a ajudar o grupo.

Ainda segundo a investigação, Jarbas teria obtido um depoimento da delegada Alana Cardoso de forma ilegal, mediante coação, no intuito de investigar - de forma transversal - o promotor de Justiça Mauro Zaque, autor da denúncia sobre os grampos ilegais.

Jarbas também é acusado de ter transferido uma agente da Secretaria de Segurança Pública para a unidade onde os investigados prestavam depoimentos sobre o esquema.

Seu objetivo seria obter informações privilegiadas sobre a investigação. Além disso, ele também teria repassados dados sigilosos sobre a investigação ao ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques.