Desde quarta-feira (27), a tarifa de energia elétrica dos consumidores em Mato Grosso deve diminuir 1,38% devido à Revisão Tarifária Extraordinária aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A Energisa deve repassar aos consumidores mais de R$ 1,2 bilhão ao longo dos meses. Na revisão extraordinária, tributos federais pagos a mais pelos usuários de energia no passado são usados para compensar a redução na tarifa.

A Aneel aprovou a revisão no último dia 12. No entanto, as deliberações do processo tarifário em Mato Grosso haviam sido adiadas, pois os créditos ainda não estavam habilitados pela Receita Federal.

Devolução de créditos

A devolução dos tributos pagos a mais pelos consumidores foi objeto de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em junho, numa ofensiva de parlamentes e do governo para atenuar os reajustes da conta de luz em ano eleitoral.

Até maio, os reajustes aprovados pela Aneel estavam, em média, em 18%. Em alguns casos, chegaram a quase 24% para consumidores residenciais.

A mesma lei que autorizou a devolução dos valores obrigou a Aneel a aplicar os descontos nos reajustes tarifários anuais das distribuidoras de energia e a fazer uma revisão extraordinária no caso daquelas que já passaram pelo processo de reajuste.

Ao todo, há um saldo de cerca de R$ 48 bilhões em créditos tributários para serem usados, frutos de impostos pagos a mais pelos consumidores na tarifa.

Entenda

Durante anos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, imposto estadual) foi utilizado na base de cálculo dos tributos federais PIS e Cofins.

No entanto, em 2017, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o ICMS não poderia compor a base do PIS e Cofins.

O imposto pago a mais foi devolvido às distribuidoras na forma de crédito tributário, a ser abatido dos reajustes tarifários, em benefício do consumidor.

Parte desses créditos já vinha sendo usada para abater as tarifas, mas isso dependia de acordo entre a Aneel e a empresa. Agora, com a lei, a agência ganha segurança jurídica para aplicar, de ofício, esses descontos na tarifa.