Política

TCE apura superfaturamento de 388%; Cuiabá alega "erro" em nota

Foto: Mídia News

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga suposto superfatumento na compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) pela Prefeitura de Cuiabá, para serem usados no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Conforme a denúncia, feita pela Secretaria de Controle Externo (Secex), Cuiabá adquiriu óculos de proteção com superfaturamento de 286% e macacões descartáveis com 388%.

A aquisição dos produtos foi feita por meio de dispensa de licitação.

Conforme a Secex, a Prefeitura de Cuiabá realizou uma compra no dia 27 de março – início da pandemia no Estado – de óculos de proteção e macacões descartáveis pelo valor de R$ 39,80 e R$ 148 a unidade, respectivamente. 

A aquisição foi feita na empresa MedCon Saúde, que possui sede em São Paulo.

No dia 13 de abril, a Prefeitura de Cuiabá adquiriu os mesmos óculos de proteção e macacões  descartáveis pelo valor de R$13,90 e R$ 38,18, respectivamente. Dessa vez, a compra foi feita  da empresa MT Pharmacy, com sede no bairro Santa Rosa, em Cuiabá.

“Revelando desse modo, suposto superfaturamento no importe de 286% na aquisição de óculos e de 388% na compra de macacão da empresa MedCon”, constatou a Secex.

A Secex ainda alegou que não foi encontrado no Portal Transparência da Prefeitura informações dessas contratações por dispensa de licitação destinadas ao enfrentamento da Covid-19.

“Erro em nota”

O TCE pediu a Prefeitura para compartilhamento das notas fiscais de ambas as empresas, e ainda os documentos referentes à dispensa de licitação.

A Prefeitura então informou que houve um “erro” na emissão da nota fiscal inicialmente entregie pela empresa MedCon.

A nota sofreu adequações e os valores unitários dos óculos de proteção foram de R$ 39,80 para R$ 9,80, e de macacões descartáveis de R$ 148,00 para R$ 47,20. 

Ocorre que, mesmo alegando o equivoco, a Secex aponta que a prefeitura não disponibilizou o processo de dispensa de licitação que originou a nota fiscal “errada”. 

“Assim como as notas   de empenho, liquidação e pagamento não foram encaminhados para   análise   técnica,   conforme requisitado pela equipe técnica no Ofício nº 47/2020”.

A Secex então solicitou que fosse concedida uma medida cautelar para que a prefeitura disponibilize no portal eletrônico "os documentos e informações indispensáveis à regularidade da publicização, não só das aquisições de óculos e macacão de proteção [...] mas também de todas as contratações realizadas desde a decretação de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus".  

O conselheiro interino Moisés Maciel, responsável pelo caso, deu 48 horas para que o secretário de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho, e a secretária de Gestão, Ozenira Félix, apresentem esclarecimentos sobre a compra e a falta de informações e documentos.

A reportagem entrou em contato com assessoria de imprensa da Prefeitura, que ainda não se manifestou sobre o caso.

Texto: Mídia News