Política

TSE apresenta notícia-crime ao STF contra Jair Bolsonaro

Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) encaminharam, nesta segunda-feira (9), notícia-crime ao STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando a apuração de eventual crime na divulgação de informações sigilosas contidas no inquérito que investiga o ataque hacker sofrido pela Corte em 2018.

Os alvos da notícia-crime são o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado da PF (Polícia Federal) que coordena o inquérito. O crime que se busca apurar é o de divulgação de segredo.

"Há indícios, portanto, de que informações e dados sigilosos e reservados do Tribunal Superior Eleitoral tenham sido divulgados, sem justa causa, inicialmente pelo Delegado de Polícia Federal, e, na sequência, pelo Deputado Federal Felipe Barros e pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro", afirma o documento.

"Por se tratar de conjunto de informações que deveriam ser de acesso restrito e podem causar danos à Justiça Eleitoral e ao próprio processo democrático de realização e apuração das eleições, solicita-se, ainda, a concessão de medida cautelar criminal com o objetivo de remover as referidas publicações das redes sociais", completa.

O presidente da República teria divulgado informações sigilosas do inquérito que investiga o ataque hacker sofrido pela Corte em 2018 em uma live nas redes sociais, além de ter falado sobre em uma entrevista à uma rádio. A notícia-crime será analisada no inquérito das fake news, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que irá comandar o TSE no ano que vem.

"Isso porque a publicação das informações da Justiça Eleitoral encontra-se igualmente vinculada ao contexto de disseminação de notícias fraudulentas acerca do sistema de votação brasileiro, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito". Leia aqui a matéria completa no site da Record TV.