O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE) Waldir Teis por embaraço à investigação de infração penal, no âmbito da Operação Ararath.

A denuncia foi protocolada na terça-feira (30) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O documento descreve que conselheiro afastado tentou atrapalhar as atividade da Polícia Federal, no dia 17 de junho, enquanto eram cumpridos mandados de busca e apreensão relativos à 16ª fase da Operação Ararath.

A ação apurou esquema de desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A ordem para as medidas cautelares partiu do ministro Raul Araújo, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Um dos madados estava sendo cumprido em uma sala alugada pelo conselheiro afastado onde funciona a Office Consultoria e Governança Tributária na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA).

Conforme a denúncia, Teis ao notar que policiais federais se concentravam em uma segunda sala, recolheu uma série de talões de cheques com cifras milionárias e outras folhas assinadas mas sem preenchimento do valor, que estavam em sala ainda não analisada pelas autoridades.

Ele acabou sendo flagrado pelos policiais federais, e o material, que havia sido jogado numa lixeira, foi recolhido. Na ocasião, conforme já divulgado pelo MidiaNews foram apreendidos R$ 50 mil em espécie.

Foram deferidos pelo STJ os pedidos de afastamento de sigilo bancário de diversas sociedades empresárias, o levantamento e utilização de dados de inteligência financeira de pessoas físicas e jurídicas, o afastamento do sigilo telefônico/telemático de alguns investigados, e busca e apreensão a ser realizada em locais ligados a pessoas investigadas, além do compartilhamento de dados com a Receita Federal do Brasil.

A Operação Ararath investiga, desde 2013, a prática de crimes de corrupção, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa por conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Pedidos

Além da condenação pela infração de embaraço à investigação, o MPF requer à Justiça indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 3 milhões, além da prorrogação do afastamento do conselheiro até o trânsito em julgado da denúncia.

Conselheiros afastados

Cinco conselheiros do TCE - Sérgio Ricardo, Valter Albano, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli e Waldir Teis - estão afastados de seus cargos desde setembro de 2017 por determinação do ministro Luiz Fux, do STF, durante a Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath, da Polícia Federal.

Eles são suspeitos de receber R$ 53 milhões em propina do ex-governador Silval Barbosa para, em troca, dar pareceres favoráveis às contas do político e não colocar entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.

Com o aprofundamento das investigações na chamada Operação Ararath, o caso, que tinha como relator na Suprema Corte o ministro Luiz Fux, foi desmembrado.  

Em decorrência da prerrogativa de foro por prerrogativa de função, a parte relacionada aos conselheiros passou a tramitar no Superior Tribunal de Justiça.  

Texto: Cíntia Borges/Mídia News