A verdade dos fatos

Os Ministérios Públicos dos Estados de Mato Grosso e Rio Grande do Norte, por meio dos seus Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e Centros de Apoio Operacional da Infância e Juventude, promoverão nessa segunda-feira (31), das 9h30min às 11h (horário local), o Webinar com o tema “Litígios e Processos Coletivos Estruturais: desafios do acordo e da decisão estrutural".

A discussão ocorrerá por meio da plataforma Teams e será transmitida ao vivo no canal do YouTube do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (clique aqui).

O palestrante será o procurador da república Edilson Vitorelli, um dos maiores juristas brasileiros da atualidade, que tratará o tema mais importante do processo civil atual, o processo estrutural, de enorme importância para o MP Resolutivo.

Vitorelli recentemente recebeu o prêmio Mauro Cappelletti – entregue no Japão uma vez a cada 4 anos – em virtude da obra denominada “O Devido Legal Coletivo”, eleita a melhor do mundo sobre direito processo civil, escrita por um autor com menos de 40 anos, pela International Association of Procedural Law. O livro (veja a imagem na galeria ao final desta matéria) é resultado da pesquisa de doutorado, realizada na Universidade Federal do Paraná.

A exposição será mediada pelo professor e promotor de Justiça Marcus Aurélio de Freitas Barros, que preside o Centro de Estudos do Ministério Público (CDEMP) e coordena o Centro de Estudos do MP do Rio Grande do Norte.

Sobre a palestra

Ao Portal Sorriso, o coordenador do CAO da Infância e Juventude, o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, destacou que esta é uma oportunidade ímpar de aprendizado. “Eu quero convidar todos os estudantes de Direito, advogados e advogadas, e demais atores do sistema de justiça, para assistirem a esse Webinar”. A palestra emitirá certificado de horas extracurriculares, cuja inscrição pode ser feita aqui. Quem não fizer a inscrição, também poderá assistir a palestra normalmente pela internet.

O promotor explica que o tema “processos estruturais” é o mais importante no processo civil moderno. “As técnicas estruturais são as únicas que se revelaram adequadas no direito brasileiro e também à luz do direito comparado para que as instituições e os poderes possam atuar no controle e no aperfeiçoamento de políticas públicas, viabilizando um grau maior de concreção aos direitos fundamentais, a exemplo da saúde, segurança pública e educação”.

Florestan ainda explicita outras questões relevantes do tema. “Existem problemas estruturais, cuja resolução se reveste de bastante complexidade. E essa resolução depende da elaboração de um plano estrutural, cuja execução se prolonga ao longo do tempo. O processo civil tradicional, os seus institutos e dogmas são incapazes de fornecer uma resposta adequada a esses problemas, a exemplo do que ocorre em relação ao controle das políticas públicas. Então, o processo estrutural e as suas técnicas constituem um mecanismo importante para que os poderes constituídos, e também o Ministério Público, possam atuar para viabilizar um maior grau de fruição de acesso da população aos direitos fundamentais sociais”.

Todas as edições do Webinar ficarão disponíveis no canal do YouTube do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.