A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT) foi alvo de mandado de busca e apreensão na tarde desta quinta-feira (5), em sua sede no Centro Político Administrativo de Cuiabá. O motivo foi para buscar documentos necessários para que membros do Conselho Fiscal da própria entidade consigam averiguar os gastos da associação autorizados pela atual gestão.
A decisão foi proferida pelo juiz Yale Sabo Mendes, 7ª Vara Cível de Cuiabá, e também atinge o presidente da entidade, o produtor Antônio Galvan. "Tenho como induvidosa a probabilidade do direito e a violação legal que incorpora o requisito da urgência em sua essência, na medida em que os autores, membros do Conselho Fiscal, manejam ação judicial para ter acesso às informações financeiras e contábeis indispensáveis ao exercício da função na qual assumiram, repito, democraticamente e, até o momento, em plena vigência", escreveu o magistrado na sentença assinada nesta quarta-feira (4) obtida com exclusividade pelo FOLHAMAX.
Conforme fontes, advogados e funcionários estavam tentando impedir o cumprimento da ordem judicial sob alegação de que o processo corre sob sigilo. Ainda conforme foi apurado, a decisão é decorrente da falta de fornecimento de informações relativas aos gastos da entidade a conselheiros da própria entidade.
Em outra parte da ordem judicial, Yale Sabo Mendes destacou a natureza social e o interesse em comum que os autores (3 conselheiros da entidade) estão buscando garantir, com o exame financeiro que envolve o balanço patrimonial de todos os associados. "Outro aspecto importante a ser ponderado, é a explícita necessidade dos rumos sociais e das principais decisões serem submetidas à assembleia geral, quando se trata de interesses em comum dos membros de um estado inteiro associado", pontua Yale.
Segundo os autores da ação de obrigação de fazer e não fazer com pedido de busca e apreensão de documentos, eles são membros do Conselho Fiscal da Aprosoja-MT e relatam que dia 23 de outubro ocorreria a reunião fiscal em que a diretoria representada por Antonio Galvan apresentaria os livros contábeis e as contas trimestrais do 1º e 2º semestre de 2020, para exame minucioso e o plano de ação a ser elaborado no parecer dos autores, conforme prevê o Estatuto Constitutivo da Aprosoja.
"Entretanto, o presidente réu, teria surpreendido os autores com a ordem que suspendeu toda e qualquer reunião do Conselho Fiscal em exercício, fundado em informação privilegiada e sigilosa transmitida via aplicativo à imprensa, supostamente veiculada por membro do conselho fiscal composto pelos requerentes". Dessa forma, acionaram a Justiça e conseguiram decisão favorável que foi cumprida nesta quinta-feira.
“Ante o exposto, devidamente preenchidos os requisitos legais do artigo 300 do CPC, defiro a tutela de urgência vindicada pelos autores, membros do Conselho Fiscal da Aprosoja/MT, e determino a suspensão da ordem do presidente da Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT), representado pelo réu Antônio Galvan, que impede o exercício pleno e desembaraçado das atividades atribuídas aos autores enquanto membros do Conselho Fiscal da requerida”, despachou Yale arbitrando multa pecuniária de R$ 1 mil por dia de descumprimento, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
Ao Folhamax, a assessoria da Aprosoja disse desconhecer a ação para cumprimento da ordem judicial.
Texto: Folhamax
