O Poder Judiciário de Mato Grosso intimou os credores do Grupo Francio, de Sorriso (420 KM de Cuiabá), sobre a autorização do processamento da recuperação judicial da organização, que tem dívidas de pouco mais de R$ 43 milhões. Em despacho do último dia 12 de maio, a 1º Vara Cível de Sorriso, onde atua a juíza Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande, intimou os credores sobre o deferimento do pedido.

Com a medida, e segundo disciplina a lei que regula a matéria, o Grupo Francio possui 60 dias para apresentar seu plano de recuperação e a estimativa de tempo necessária para pagar seus credores - além de se beneficiar com a suspensão por 180 dias de ações de execução (ordens judiciais de pagamento contra a empresa). O plano de recuperação judicial deverá ser apreciado em até 150 dias pelos credores numa assembleia geral, que poderão aceitá-lo, rejeitá-lo ou modificá-lo.

Caso as partes não cheguem a um acordo, o juiz decreta a falência da empresa, restabelecendo aos cobradores das dívidas o direito de pleitear seus débitos, inclusive na justiça. De acordo com informações do processo, o Grupo Francio, que atua no agronegócio, se descreve como um dos pioneiros da região de Sorriso no setor.

A organização colocou a culpa na crise pela necessidade de expansão do negócio, realizada por meio de empréstimos em dólar. “Os requerentes seriam pioneiros nesta região, possuindo diversos negócios, inclusive, em outros Estados. Porém, para o crescimento dos negócios foi necessária a tomada de empréstimos com indexação em dólar, além dos juros, circunstância que resultou no estrangulamento e endividamento dos negócios da família, sendo necessária a recuperação judicial para obtenção de parcelamento e possibilidade de soerguimento”, explica a organização no processo.

Recentemente a organização em crise travou uma disputa com a Amaggi – gigante mato-grossense no setor do agronegócio -, que beneficiou-se de uma decisão na Justiça que autorizou, em caráter liminar, o arresto de 164 mil sacas de soja contra o Grupo Francio. Posteriormente, a decisão foi cassada, e a Amaggi descumpriu a ordem judicial de depósito, em favor do Grupo Francio, do valor equivalente dos grãos.

Ainda de acordo com informações do processo, a maior parte das dívidas da organização é com bancos.

OUTRO LADO

Por meio de nota, a Amaggi se posicionou sobre a decisão que determinou arresto de 164 mil sacas de soja do Grupo Francio.

Veja a íntegra:

1.    A decisão que deferiu o arresto em favor da AMAGGI não foi cassada. O arresto foi parcialmente cumprido, pois Calebe Francio já havia desviado grande parte do produto. Atualmente, a ação movida pela AMAGGI está suspensa por força da Recuperação Judicial;

2.    A AMAGGI jamais descumpriu ordem judicial. A Juíza da Recuperação Judicial determinou que a AMAGGI depositasse o valor do produto arrestado e a AMAGGI assim o fez, naturalmente descontando os pagamentos antecipados que já haviam sido recebidos pelo Calebe Francio. A Recuperação Judicial não permite que o produtor receba duas vezes pelo mesmo produto. O acerto da atitude da AMAGGI foi reconhecido pelo TJMT, em sede de liminar no Agravo de Instrumento nº 1009033-19.2020.8.11.0000 de Relatoria do Des. João Ferreira Filho